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A FecomercioSP participou da audiência pública do STF sobre a contratação de prestadores de serviço como Pessoas Jurídicas (PJs), no dia 6 de outubro. O modelo está cada vez mais presente no mercado e tornou-se essencial para a competitividade das empresas. Representando a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, destacou a importância de diferenciar as fraudes trabalhistas das contratações legítimas. Essas são firmadas com base na livre iniciativa e reconhecidas pelo próprio Supremo desde a Reforma Trabalhista de 2017.

Segundo o presidente em exercício, o debate deve focar em punir o uso indevido da terceirização, e não em criminalizar um modelo de trabalho lícito, moderno e alinhado à Constituição. Ele lembrou que presumir fraude em todo contrato de prestação de serviço gera insegurança jurídica e afeta quem atua de forma regular. “A contratação de mão de obra terceirizada é legítima, moderna e necessária ao Brasil”, afirmou.

A Federação reforça que segurança jurídica e liberdade contratual são pilares para o crescimento econômico e a geração de empregos. O setor produtivo busca coerência nas decisões, não redução de direitos. Isso porque valorizar contratações legítimas é proteger milhões de trabalhadores e empreendedores que movem o País.

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