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A FecomercioSP e seus Sindicatos filiados acompanham de perto as mudanças na legislação que afetam o dia a dia das empresas do Comércio. A nova Lei 15.222/2025 garante que a licença-maternidade seja contada a partir da alta hospitalar, quando houver internação da mãe ou do bebê. Esse é um avanço importante para equilibrar saúde, família e segurança jurídica. 

Com o apoio técnico do Conselho do Comércio Varejista, a Federação participou das discussões que resultaram na mudança e agora orienta sindicatos e empresários sobre como aplicar a regra de forma correta e transparente. A FecomercioSP segue acompanhando a regulamentação prática da lei e compartilhando orientações para que as empresas adotem o novo procedimento com segurança.

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