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A FecomercioSP e seus sindicatos filiados avaliam que o texto da PEC 6x1 aprovado nesta quarta-feira, 27, na Câmara dos Deputados traz problemas relevantes ao fixar um único modelo de jornada de trabalho por Emenda Constitucional (EC), reduzindo a flexibilidade das relações trabalhistas e o espaço para a negociação entre empresas e trabalhadores. 

De acordo com a Entidade, o documento contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da prevalência do negociado sobre o legislado e limita a adaptação das empresas às necessidades de cada setor.

Outro ponto de preocupação é o curto período de transição previsto para implementar as mudanças, o que pode gerar insegurança jurídica, aumento da judicialização e dificuldades operacionais, principalmente para Micro e Pequenas Empresas (PMEs). 

Setores como Comércio, Serviços, Turismo, Alimentação, Logística e Saúde, que dependem de escalas flexíveis e funcionamento contínuo, tendem a ser os mais afetados.

A Federação também alerta que a redução da jornada, sem ganhos de produtividade, pode elevar os custos das empresas e pressionar preços e inflação. 

Por isso, seguirá defendendo — como tem feito ao longo dos últimos meses — que eventuais mudanças sejam feitas de forma gradual, sustentável e negociada, respeitando as diferenças entre os setores da economia e a capacidade de adaptação dos negócios.

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