Notícias Fecomercio

O STJ decidiu de forma definitiva: a remuneração do aprendiz entra na base de cálculo de todas as contribuições previdenciárias da empresa. O tribunal confirmou que o contrato de aprendizagem é um tipo de modalidade de trabalho, portanto, vale como salário para fins de contribuição.

Na prática, as empresas devem aplicar sobre o aprendiz a contribuição patronal (20%), o FAE e as contribuições ao Sistema S. Os processos sobre o tema no País inteiro passam a seguir essa regra.

Vale revisar os cálculos, ajustar eventuais falhas e incluir o custo correto no planejamento. A decisão traz segurança jurídica, mas exige atenção imediata.

Confira a matéria completa no link.

https://www.fecomercio.com.br/noticia/stj-define-que-remuneracao-de-aprendiz-gera-contribuicoes-previdenciarias-integrais

Voltar para Notícias